Novas regras vão dificultar ainda mais o uso de cheques

A forma como o brasileiro poderá usar o talão de cheques vai passar por mudanças. Além da limitação no número de folhas e de o documento ter a data da confecção impressa, o consumidor precisará provar ao banco que atende aos requisitos necessários para se beneficiar da modalidade de pagamento.

Veja o que muda com as novas normas

Essas regras mais duras serão aplicadas em um momento delicado para o comércio. A emissão de cheque sem fundo tem batido recordes. As normas foram divulgadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e estão valendo para novos correntistas. Os bancos terão um ano para modificação de contratos antigos. No caso da impressão de data nas folhas de cheque, o prazo para adequação é de seis meses.

Os bancos precisarão também criar um cadastro no qual o comerciante terá informações sobre o cheque que estiver recebendo. Com isso, o lojista poderá verificar se o documento possui validade ou se está vinculado a uma conta encerrada. Será possível ainda saber se o consumidor tem o nome inscrito no cadastro dos emissores de cheque sem fundos.

Outra novidade é que só será possível sustar o documento depois de fazer um boletim de ocorrência. E o cliente que tiver o cheque devolvido, terá o direito de receber as informações do comerciante para quitar a dívida e ter seu nome limpo.
Para a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Maria Elisa Novas, a medida vai atender melhor às necessidades do comércio. "Mas ainda não está claro como os dados do consumidor ficarão protegidos. Outra questão que temos que observar é se os bancos vão esclarecer, de forma objetiva, as exigências para a liberação do cheque".

O diretor da Câmera dos Dirigentes Lojistas (CDL), Marcelo Salles, afirma que o comércio sofre muito com calotes. "As regras vão amenizar o problema. É preciso, no entanto endurecer ainda mais. Hoje, quem paga a conta de um cheque devolvido é o comerciante. Para nós, o banco tinha que ter uma responsabilidade maior", afirma.


Recorde de cheque sem fundos no Estado

Este ano, o Estado bateu recorde de cheques sem fundo. Foram devolvidos mais de 160 mil documentos só em março, um rombo de R$ 176,5 milhões no comércio. Segundo o presidente da Associação dos Representantes de Bancos (Arbes), Jorge Eloy, as novas regras vão aliviar esse problema. "Essas mudanças foram propostas pela Arbes. O cheque ainda é muito usado e acredito que nem vai acabar. Por isso, era necessário colocar critérios para a emissão do documento", destaca.

http://gazetaonline.globo.com/_midias/pdf/cheque-458351-4dba21082e4ab.pdf (o que mudou na regra)