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terça-feira, 3 de maio de 2011

Justiça mantém júri, mas reduz pena de Alexandre Nardoni

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram por unanimidade, nesta terça-feira (3), negar a anulação do julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados em 2010 por matar Isabella (filha de Nardoni) em 2008. No entanto, a pena de Alexandre Nardoni foi reduzida em cerca de 11 meses devido a uma falha no cálculo da pena em relação aos agravantes. A pena de Anna Jatobá, madrasta da garota, foi A pena de Alexandre ficou definida em 30 anos, 2 meses e 20 dias. Em 27 de março de 2010, depois de quatro dias de julgamento, ele tinha sido sentenciado a 31 anos, 1 mês e dez dias de prisão sob a acusação de ter jogado a própria filha Isabella da janela do sexto andar do prédio. A madrasta da menina recebeu pena de 26 anos e 8 meses de reclusão pela esganadura antes da queda.

A redução da pena ocorreu devido a um erro em seu cálculo, quando foram incorporados os valores dos agravantes - houve uma sobreposição na sua aplicação. Em casos de crimes com agravantes, sobre a pena base se incidem frações dela mesma para cada qualificadora. No caso de Alexandre, um dos agravantes não foi calculado sobre a pena base, e sim sobre a pena já com duas qualificadoras. Por isso, houve um ligeiro aumento na pena correta.

“Não é por mérito dele [Alexandre Nardoni], ou porque ele merecia menos pena, ou porque a pena foi exacerbada. Nós temos que calcular a pena em três fases. Houve um acerto de colocação de pena. Eu não mudei nenhum fator de incidência da pena. O que eu fiz é um novo cálculo matemático em cima de todos os valores que incidem na origem”, disse o relator do processo, desembargador Luís Soares de Mello Neto.

A autoria do crime e a validade do julgamento, entretanto, não geraram dúvidas ao desembargador. “O recurso estava muito bem feito, me deu muito trabalho, mas tenho certeza absoluta de que tudo correu exatamente como eu falei, que foram os dois os autores do homicídio.”

Defesa
Para o defensor do casal, Roberto Podval, a redução da pena foi uma vitória. “Eu saio achando que ganhamos, com uma redução de pena, ainda que pequena. Era inesperada qualquer redução neste tribunal, nesta Câmara, fomos surpreendidos com uma redução, acho que pequena, acho que poderia ter sido maior, poderia ter sido de ambos, mas para mim foi o começo de uma vitória. Não tenho dúvida de que outras virão nos tribunais superiores”, afirmou.

Em relação à manutenção do júri que condenou seus clientes, o advogado afirmou que a decisão já era esperada. “O que aconteceu aqui era em grande parte previsível, a maioria das teses já tinham sido trazidas através de habeas corpus, já tinham sido negadas, mas é necessário trazê-las de novo para poder subir aos tribunais superiores.”

Já o promotor que acompanhou todo o caso, Francisco Cembranelli, minimizou a redução da pena. “Não significou nada, isso é irrelevante no contexto. Foi tão mínima no contexto da sanção que passou completamente despercebida, em uma pena de mais de 30 anos reduziu-se menos de um ano, isso não vai significar nada no cumprimento da sanção. A defesa vem colhendo desde o início do caso decisões desfavoráveis e todas por unanimidade, o que mostra que a acusação esta absolutamente e categoricamente correta”, afirmou.

A procuradora Sandra Jardim, que discursou durante o julgamento, ressaltou que a função do tribunal é reparar eventuais erros, e que a principal questão desta terça, a anulação do processo, foi negada. “Eu acho que essa é a função do tribunal, operar quando visualiza um equívoco, embora o juiz que aplicou a pena tivesse um entendimento particular nessa questão. É uma correção que, na prática, vai ter um efeito quase que nenhum, inexpressivo. No que importava realmente, foi mantida a sentença.”mantida.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Cantor abandona dupla por imposição da mulher


O clima está pesado entre Hugo Pena e Gabriel.

Hugo mandou e-mail para o empresário da dupla comunicando que está abandonando o barco, mesmo com a agenda de shows lotada até dezembro.

Como Hugo Pena é nome artístico, a solução será arrumar outro sertanejo para substituí-lo.

O motivo da decisão de largar a dupla é a imposição da mulher.

Hugo Pena se casou com Manoella Diniz, filha de Lucília Diniz (herdeira do Pão de Açúcar), e ela determinou que não quer mais o marido na vida artística.

Estudo revela que propaganda estimula jovens a beberem


Praias e festas com gente bonita e alegre bebendo são comuns em anúncios publicitários de cervejas. Essas cenas atraem os adolescentes e estão diretamente associadas ao consumo da bebida alcoólica por jovens entre 11 e 16 anos, que não teriam idade para ingerir esse tipo de produto. É o que mostra um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que acaba de ser publicado pelo periódico científico Revista de Saúde Pública.

A pesquisa também revelou que os jovens prestam muita atenção aos anúncios. E dizem acreditar que as propagandas retratam “apenas a verdade”. Isso, segundo os pesquisadores, tem relação com o consumo precoce do álcool. “Os jovens já têm até uma marca preferida de cerveja”, diz a psiquiatra e autora do estudo, Roberta Faria.

Vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), instituição que representa AmBev e Schincariol, entre outras indústrias, Rafael Sampaio contesta a pesquisa, mas admite que os fabricantes sabem que a publicidade tem influência sobre o consumo de cerveja por adolescentes. “Sabemos que há um ‘vazamento’ do sinal além do público-alvo do produto”, diz ele.

No estudo, 1.115 estudantes de 11 a 16 anos, dos 7° e 8º anos de três escolas de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, responderam a um questionário com mais de cem variáveis ligadas à ingestão de álcool – sendo o método por variáveis uma forma de investigação científica descrita na literatura médica.

“A escolha da cidade foi baseada em informações do IBGE que indicam São Bernardo com um perfil socioeconômico parecido com o padrão nacional”, explica Roberta.

Já a amostra (alunos dos 7º e 8º anos) foi determinada por dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), de 2004, que indicam o início do consumo de álcool no Brasil, em média, aos 12,5 anos. “Não podemos atribuir o consumo de cerveja aos comerciais, mas a pesquisa aponta que eles estão associados ao ato”, afirma a psicóloga e vice-presidente da Associação Brasileira dos Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Ilana Pinsky.

Tabaco e pais
Não só a propaganda está ligada à iniciação alcoólica, segundo o estudo. “Pouco controle dos pais e consumo de cigarro também aparecem diretamente associados”, afirma Ilana, que coordenou o estudo.

O consumo de cerveja foi menor no grupo de jovens que respondeu “dar satisfação aos pais” ao sair sem a companhia de parentes. “O jovem vai imitar o comportamento do adulto, está na fase de experimentação, da curiosidade”, explica a psiquiatra e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Ana Cecília Marques.

Mesmo que os pais não bebam, Ana diz que o adolescente pode reproduzir atitudes de outros adultos. “Como nosso modelo social é tolerante com a cerveja, mesmo que o jovem não veja os pais bebendo, pode ser influenciado por outras pessoas”, afirma. Para ela, o discernimento ainda está sendo moldado na adolescência.

Mãe de um adolescente de 13 anos, a microempresária Márcia Alba, de 40 anos, mantém um diálogo aberto sobre o tema. “Conversamos sobre álcool e drogas em casa, faço questão. É preocupante a facilidade com que os jovens têm acesso às bebidas”, diz.

O filho dela, Rafael, ainda não tem autorização para frequentar baladas justamente por causa disso. “Ele pode sofrer pressão dos colegas para consumir bebidas. Quero conscientizá-lo das escolhas e do perigo do álcool”, completa.

Nos pênaltis, de novo, Fla vence a Taça Rio e conquista o Carioca

Nos pênaltis e invicto. Assim o Flamengo confirmou a sua hegemonia no Rio de Janeiro e conquistou, neste domingo, o título do Campeonato Carioca ao derrotar o Vasco na decisão da Taça Rio, nos pênaltis, por 3 a 1, após empate por 0 a 0 no tempo normal. O Bonde sem Freio - que já ganhara a Taça Guanabara - parou o Trem-Bala da Colina no Engenhão e, sem necessidade de uma final de campeonato, aumentou a vantagem rubro-negra no estado, com seu 32º título. O Tricolor, que foi o vice-campeão na soma dos pontos dos dois turnos, tem 30 conquistas.
Esta foi a sétima vitória consecutiva do Flamengo em decisões por pênaltis: o último fracasso foi diante do Santos, na Copa Sul-Americana de 2004. A superioridade nas cobranças foi determinante para que o time da Gávea conquistasse o Carioca de forma invicta (com 11 vitórias e sete empates). Foi assim que ele eliminou Botafogo, Fluminense e Vasco nas semifinais e finais da Taça Guanabara e da Taça Rio. A final do primeiro turno foi exceção, com triunfo por 1 a 0 diante do Boavista. Neste domingo, Renato, Fernando e Thiago Neves converteram seus pênaltis, com Fierro desperdiçando.
O goleiro Felipe, decisivo em outras ocasiões, nem precisou praticar uma defesa. As três cobranças erradas - de Bernardo, Fellipe Bastos e Elton - foram em chutes para fora. Alecsandro, que abriu a disputa, marcou.
O Vasco amarga mais um vice-campeonato para o adversário e vê o fim da esperança, por ora, de acabar com o jejum de oito anos sem títulos de Primeira Divisão - o último foi o Carioca de 2003. A tentativa agora é a Copa do Brasil, competição pela qual o time entra em campo na quarta-feira. Enfrenta o Atlético-PR às 21h50m, na Arena da Baixada, pelo jogo de ida das quartas de final.
Pela mesma competição, a torcida do Flamengo encontrará o time campeão carioca na quinta-feira, de novo no Engenhão. O adversário será o Ceará, às 21h50m.

Jogo morno e destaque para os goleiros
Sob os olhares do técnico da Seleção Brasileira, Mano Menezes, que mais uma vez esteve no Engenhão, os times fizeram uma partida truncada e com algumas jogadas violentas nos primeiros minutos. O árbitro marcava poucas faltas e deixava o jogo correr. Mesmo com Allan improvisado na lateral direita, o Vasco começou assustando justamente pelo setor. Com menos de dez minutos, foram pelo menos três chances por ali, com o próprio Allan, Fellipe Bastos e Eder Luis. Em duas delas, a defesa do Flamengo afastou mal a bola. Apesar de as duas torcidas terem comparecido em bom número (33.946 pagantes e 39.029 presentes), era a vascaína que cantava mais alto e empurrava o Trem-Bala.
Contando com o retorno de Ronaldinho Gaúcho, recuperado de dores no joelho esquerdo que o tiraram das últimas duas partidas, o Rubro-Negro tinha mais posse de bola, mas errava muitos passes. Ainda assim, as duas primeiras grandes chances do jogo foram suas. Aos 22 minutos, Ronaldinho Gaúcho cobrou falta, e Thiago Neves, livre, cabeceou pra fora. Quatro minutos depois, foi a vez de Bottinelli receber de Deivid e, na cara do gol, chutar para grande defesa de Fernando Prass.Aos poucos, o Bonde começava a acelerar. Contestado por suas atuações na temporada, Deivid se movimentava muito no ataque e dava trabalho aos zagueiros vascaínos. Já o argentino Bottinelli destoava no meio-campo e não conseguia dar sequência às jogadas. Depois do bom início, o Vasco tentava se reorganizar em campo. Em chute de longe, o meia Felipe assustou o xará camisa 1 do Flamengo e quase abriu o placar.
O goleiro rubro-negro teve outro momento de tensão aos 34 minutos. Ao cortar um cruzamento da direita, Felipe levou uma cabeçada involuntária de Alecsandro em seu cotovelo direito. O jogador foi atendido pelos médicos do clube e causou apreensão na torcida com suas expressões de dor no ombro, mas foi para o sacrifício a tempo de salvar uma cabeçada de Diego Souza, na última chance clara da primeira etapa.
Placar zerado e pênaltis. De novo
Mesmo ainda sentindo dores, Felipe voltou para o segundo tempo. E viu Ronaldinho Gaúcho quase colocar o Flamengo em vantagem. Bottinelli sofreu falta na entrada da área, e o camisa 10 da Gávea cobrou para mais uma boa defesa de Prass. Tranquilo e precisando apenas de uma vitória para conquistar o título carioca, Luxemburgo observava tudo sentado no banco de reservas. Já Ricardo Gomes orientava efusivamente sua equipe à beira do campo. Um retrato da situação diferente dos dois times na competição.
O ímpeto inicial das equipes, no entanto, não foi o mesmo da primeira etapa, e o jogo caiu muito de produção. Gomes havia acabado de orientar Ramon a explorar mais o lado direito do Flamengo em cima de Galhardo, quando Luxemburgo tirou Bottinelli, que não gostou nada da substituição, e pôs Fierro em campo justamente para reforçar o setor. O técnico vascaíno respondeu com a entrada de Bernardo na vaga do apagado Diego Souza.E foi o próprio Bernardo que tentou reanimar a partida. Em seu primeiro lance, chutou de fora da área e obrigou Felipe a se esticar todo para espalmar a bola para escanteio. Com o fim do jogo se aproximando, as duas equipes se esqueceram da parte tática e se lançaram ao ataque em busca de um gol salvador na base da raça. Aos 45 minutos, o grito quase explodiu na garganta dos rubro-negros. Após escanteio, a bola sobrou para Thiago Neves, que emendou de primeira de fora da área. A bola saiu raspando a trave direita de Fernando Prass.
Antes de encerrar a partida, o árbitro Luiz Antônio Silva dos Santos ainda teve tempo de expulsar Allan e Willians, que se desentenderam após uma falta. A decisão, mais uma vez, seria nos pênaltis. E, mais uma vez, o Flamengo levou a melhor. Coube a Thiago Neves, que havia desperdiçado uma cobrança na semifinal, garantir a taça, deslocando o goleiro Fernando Prass.

Reportagem especial desvenda fraudes no ProUni

O Fantástico apresenta uma reportagem especial que o Brasil todo vai ver e comentar. Nossos repórteres denunciam: o maior sistema de bolsas universitárias do Governo Federal - o ProUni - não está chegando a muita gente que realmente precisa.

O motivo são as fraudes. Descobrimos jovens carentes do Nordeste que caíram no conto da universidade fantasma. E no Sul do país, estudantes com vida confortável, de alto padrão, mas que deram um "jeito" de conseguir o benefício.

E ai você sonhava em fazer que faculdade?

“Administração”, diz um rapaz.

“Prestei o vestibular para pedagogia”, conta uma mulher.

“Meu sonho profissional sempre foi ser professor”, fala outro homem.

Sidney, Marta e Valmir têm a mesma história para contar. Eles acreditaram na bolsa de estudo do ProUni.

Sertão de Alagoas, município de Água Branca. No início do ano, uma notícia trouxe esperança para os jovens de toda essa região do interior do Nordeste. Uma universidade particular queria instalar na cidade, um pólo avançado e o melhor: oferecia bolsas pelo ProUni. A notícia é claro, circulou rapidamente ainda mais que ela era oficial.

Foi o dono da loja de internet quem viu primeiro a informação no site do Ministério da Educação: “Na hora que eu abri o site estava lá. Cidade Água Branca, Alagoas”, lembra Elson Sandes.

Elson participou de todo o processo, foi sendo aprovado e o entusiasmo aumentou: “Eu recebi o retorno que fui aprovado, me parabenizando e me dando o prazo de uma semana para eu conseguir”.

O tapeceiro Reginaldo dos Santos viu que era a chance de voltar a estudar. “Eu já havia tentado várias vezes e não consegui. Então aí, quando surgiu a oportunidade eu e minha esposa resolvemos fazer”.

A notícia também chegou ao trabalhador rural Leandro Dias. “Fiquei até sem palavras quando veio a opção pré-selecionado em pedagogia”.

Ao todo, 108 pessoas tinham sido classificadas como bolsistas do ProUni, no pólo avançado de uma universidade que não existia no município.

“Se você tentou uma vaga no ProUni em pedagogia, administração ou letras mas a faculdade não estava lá, chegou a hora de protestar”, convocou um locutor de rádio.

Aos poucos, eles foram chegando à Praça da Matriz. Jovens nordestinos, com um único sonho: estudar. “Eu vim aqui para Água Branca, rodei Água Branca todinha e não encontrei essa faculdade”, conta o balconista Luciano Santos.

“Veio aquele sentimento de decepção, de que pisaram na gente, fizeram uma palhaçada com a gente”, ressalta o estudante Rômulo Gomes.

O grupo pediu ajuda a um promotor de Justiça: “Estão vendendo um produto que não existe. Há uma falsidade ideológica, há o crime de improbidade administrativa”, esclarece o promotor José Antônio Marques.

As bolsas anunciadas na página do ProUni do Ministério da Educação eram para cursos à distância da Universidade Luterana do Brasil, a Ulbra, que tem sede em Canoas, no Rio Grande do Sul.

O reitor transferiu a responsabilidade para o MEC: “Nós, universidade, hoje, não temos autonomia para abrir pólo novo por conta própria. O próprio sistema do MEC não nos possibilita isso. Então, Água Branca não foi inserido dentro do universo pela universidade. Nós temos que ir atrás agora para ver o que foi que aconteceu e como é que essa oferta acabou acontecendo em Água Branca”, avisa o reitor Marcos Fernando Ziemer.

Nós ouvimos então o responsável pelo ensino superior do MEC: “Nós recebemos no Ministério da Educação, o termo assinado pela instituição e o número de vagas ofertadas para aquele pólo. Portanto haveria aquele pólo”, conta Luiz Cláudio Costa.

E nós encontramos mais estudantes que acreditaram na bolsa do ProUni fantasma. Em Ubá, Minas Gerais, Nara foi aprovada para o curso de pedagogia, mas não conseguiu fazer a matrícula na Ulbra.

“Ela falou assim: ‘Senhora, não adianta nem tentar fazer, não adianta tentar mandar. A faculdade não vai oferecer a bolsa’. Como? ‘Não vai oferecer a bolsa. Não tem como oferecer a bolsa. Pelo ProUni não’”, conta Márcia Costa e Souza, mãe de Nara.

“Ai foi, o sonho da gente foi desmoronando de uma hora para outra”, lamenta a estudante Nara Souza.

O diretor do pólo da Universidade em Ubá diz que há mais de um ano não são abertas novas vagas, mas a Ulbra continua anunciando as bolsas, que não existem.

“Desde dezembro de 2009 que nós estamos sem participar de processo seletivo da Ulbra, então nós não temos novas turmas iniciando e, dessa forma, nós não pudemos atender esses alunos do ProUni por esse fato”, diz Dimas Coutinho, diretor da Ulbra de Ubá.

A mesma situação aconteceu em pelo menos mais seis municípios mineiros, frustrando quase mil alunos que também ficaram sem estudar. O Ministério da Educação diz que vai exigir que a Ulbra honre todas as bolsas que ofereceu.

“Já houve o contato com a universidade e ela se dispôs a resolver essa questão alocando esses jovens em outros pólos”, explica um homem.

Agora vamos mostrar outro tipo de fraude no ProUni. Você já viu essa denúncia aqui mesmo no Fantástico no ano passado: estudantes com padrão de vida elevado, beneficiados por bolsas de estudo para jovens carentes, em Maringá, no Paraná. Aconteceu de novo.

A Procuradoria da República, com o apoio da Polícia Federal, descobriu que em outra universidade, na vizinha Umuarama, também tinham mais de 30 bolsas do ProUni com fortes indícios do mesmo tipo de irregularidade.

Por exemplo, em uma casa, em um bairro de classe média, mora uma jovem que conseguiu uma bolsa e está sendo investigada. Dois carros novos estão estacionados.

É num deles que Luana Valim dos Santos entra e segue dirigindo para a maior instituição particular da região, a Unipar. Nós tentamos entrevistá-la. Luana não quer conversar conosco. Ela sai da universidade de carro e é uma das estudantes que tem bolsa ProUni na cidade Umuarama, no Paraná.

Em um dos melhores condomínios residenciais da cidade, uma casa tem dois carros na garagem. Em um deles, a mãe de Ingrid Peres Ochi, Dayse, leva a filha à universidade. A estudante também está sob investigação da procuradoria.

“A senhora acha que sua filha está enquadrada nas condições do ProUni? Ela está enquadrada na bolsa da faculdade que é do ProUni pela Unipar, que é para pessoas pobres e carentes. A senhora é pobre e carente?”, pergunta o repórter.

“Pobres e carentes não”, diz a mãe de Ingrid.

“A sua renda familiar, a senhora pode dizer?”, questiona o repórter.

“Não, não posso”, responde Dayse.

O Programa Universidade para Todos foi criado pelo Governo Federal em 2004. As instituições particulares dão bolsas de estudo para alunos pobres e em troca,
ganham isenção fiscal ou seja, deixam de pagar impostos.

Já foram concedidas 863 mil bolsas. Pelas regras do ProUni, só podem receber o benefício integral jovens que concluíram o Ensino Médio em escola pública ou particular com bolsa e que tenham renda familiar de menos de 1,5 salário mínimo por cada integrante da família.

Por exemplo, numa família de pai, mãe e dois filhos, a renda máxima não
pode ultrapassar R$ 2.280.

Ingrid e Luana apresentaram documentos que comprovariam renda familiar compatível com as regras do MEC.

“Quem é pobre, carente, com salário mínimo, não consegue acompanhar o estudo e comparar os materiais que precisa pro curso de odontologia”, diz Dayse.

Mas não é isso o que pensa o procurador da República, que comanda a investigação aos fraudadores do ProUni na região.

“Elas acreditam que estão apenas enganando o governo quando, na realidade, estão enganando a sociedade e as pessoas mais carentes”, diz o procurador Robson Mathias.

“E se for comprovada que essa é uma bolsa irregular fraudada?”, pergunta o repórter.

“Essa pessoa será processada por estelionato contra a União e também terá que devolver todo o benefício à Justiça”, aponta o procurador.

A direção da Unipar afirma que é difícil descobrir as fraudes: “É uma questão do poder público verificar essa situação. Porque nós não temos condição de sair a campo para verificar cada caso”, diz o coordenador do ProUni da Unipar, José de Oliveira Filho.

Mas para o Ministério da Educação é obrigação da universidade conferir se as bolsas estão sendo dadas para quem precisa de verdade: “Tem uma parte que cabe à instituição que é o primeiro momento. A inscrição do jovem é feita na instituição que cabe a ela verificar as condições daquele jovem”, explica o secretário Luiz Cláudio Costa.

Este ano, as inscrições para o ProUni bateram recorde. Passaram de um milhão de candidatos. Mas o crescimento do programa de bolsas está sendo acompanhado também de uma maior preocupação dos próprios órgãos de fiscalização do Governo Federal.

A Controladoria Geral da União, por exemplo, decidiu colocar o ProUni sob inspeção permanente e pedir o aumento imediato da fiscalização. Pelas contas do ministro-chefe da controladoria, cerca de 30% das bolsas acabam não beneficiando ninguém, ficam ociosas. Com isso, as instituições estariam embolsando irregularmente R$ 180 milhões por ano que deveriam pagar em impostos.

O governo promete acionar a Receita Federal: “Como está a lei hoje, basta que a instituição de ensino tenha aderido ao programa para ter a isenção. Ora,ela pode ganhar isenção e, na prática, não ter nenhuma bolsa efetivamente sendo utilizada. Isso obviamente não pode continuar assim”, diz Jorge Hage.

O ministro diz que não pode afirmar se essas bolsas não são dadas por má fé, por falta de candidatos ou até mesmo por desorganização. Mas vejam só esta situação que encontramos no Recife.

O pernambucano Marcos Maracajá conta que sempre sonhou em estudar direito. A faculdade Joaquim Nabuco ofereceu cinco bolsas e ele ficou em primeiro lugar, mas aí começaram exigências extras.

“Por exemplo, ele pediu que até um filho meu menor de idade apresentasse CPF e carteira de trabalho”, conta Marcos Maracajá.

Marcos Maracajá precisou recorrer à Justiça para garantir a bolsa que tinha direito: “A juíza federal, dentro de 30 dias, concedeu a liminar de mandado de segurança para que eu fosse inserido porque atendia os requisitos legais”, lembra.

O ProUni vai chegar este ano a um milhão de bolsas concedidas. O Governo Federal abre mão de receber R$ 600 milhões por ano em impostos das universidades. Um projeto educacional que deve levar esperança e não frustração para os jovens.

“Isso desestimula qualquer jovem que tem sonho de estudar e ser alguém na vida”, diz um homem.

EUA anunciam a morte do terrorista Osama bin Laden no Paquistão

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, confirmou em pronunciamento na TV na madrugada desta segunda-feira (2) a morte de Osama bin Laden, líder da rede terrorista da al-Qaeda, responsável pelos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos EUA, que mataram cerca de 3.000 pessoas.
De acordo com Obama, a morte foi consequência de uma ação de inteligência do Exército norte-americano em parceria com o governo do Paquistão, que localizou o terrorista -que tinha entre 53 e 54 anos- durante a semana passada.
A operação, sigilosa, foi executada no domingo por um comando especializado da Marinha dos EUA. Um pequeno grupo de soldados conseguiu matar Bin Laden em uma fortaleza na cidade de Abbotabad, próximo a Islamabad, capital do Paquistão.
A operação foi feita exclusivamente pelas forças americanas, segundo a chancelaria paquistanesa.Houve troca de tiros durante a ação, mas, segundo Obama, nenhum militar americano ficou ferido na operação e cuidados foram tomados para que nenhum civil fosse ferido.
Quatro helicópteros teriam sido usados na operação. A mansão fortificada ficou em chamas após o atentado.
'Justiça'
"Foi feita justiça", disse Obama. "Nesta noite, tenho condições de dizer aos americanos e ao mundo que os Estados Unidos conduziram uma operação que matou Osama Bin Laden, o líder da al -Qaeda e terrorista responsável pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças."
Segundo o presidente -que já lançou sua campanha à reeleição em 2012-, o corpo do terrorista está em poder das autoridades dos EUA.
Fontes do governo disseram à agência Reuters que o cadáver seria tratado de acordo com as tradições islâmicas.
A imprensa americana afirmou que o corpo já teria sido sepultado, no mar, conforme o costume. Nenhum país teria aceitado receber o corpo do terrorista, segundo as fontes citadas.
Funcionários do governo e um congressista disseram que Bin Laden morreu com um tiro na cabeça, mas também não havia informação oficial sobre isso.
Uma autoridade disse à agência Reuters, sob anonimato, que testes de DNA e técnicas de reconhecimento facial seriam usados para ratificar a identificação do corpo.A mesma autoridade disse que a ação foi acompanhada em tempo real por Leon Panetta, diretor da CIA, e por outras autoridades da inteligência americana, na sede da CIA, na cidade de Langley, no estado americano da Virgínia. A confirmação da morte foi recebida com aplausos prolongados, segundo a fonte.
TVs locais paquistanesas mostraram o que seriam imagens do cadáver desfigurado de Bin Laden, mas não havia confirmação oficial da veracidade.
Mais quatro mortes
Funcionários do governo americano também afirmaram que outros três homens e uma mulher teriam morrido no ataque, que teve a duração de 40 minutos.
Um dos homens seria um dos filhos do terrorista. Outros dois trabalhavam como mensageiros para Osama. Já a mulher teria sido morta ao ser usada como escudo humano por uma das vítimas. Ainda não havia confirmação oficial destas informações.
A operação estava sendo planejada desde agosto do ano passado, após os americanos terem conseguido uma pista segura sobre o paradeiro de Bin Laden. Obama disse ter autorizado a execução na sexta-feira.
Comemoração
Enquanto Obama fazia seu pronunciamento, dezenas de norte-americanos já cercaram a Casa Branca comemorando a morte do terrorista. Também houve comemoração no Marco Zero, local dos atentados em Nova York, e em outros pontos do país.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Volta da inflação é falsa crise, afirma Lula

Guarulhos - Em um congresso de metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a possibilidade de volta da inflação como uma falsa crise. "Estão inventando uma pseudocrise econômica", disse o ex-presidente na noite de ontem, no encontro com aproximadamente 500 delgados da CUT em um hotel cinco estrelas em Guarulhos (SP).

Lula se disse "orgulhoso" com as medidas adotadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff e afirmou que sua sucessora cuidará com "carinho" da situação. Pediu, ainda, que a população não permita o retorno da inflação. "Nós temos a obrigação de não permitir que a inflação volte a este país", clamou.

"Temos de ser guerreiros contra a inflação e a especulação", completou o ex-presidente. Lula disse que o atual governo manterá a política de câmbio flutuante e afirmou que o ajuste fiscal nos Estados Unidos é o responsável pela crise que atinge outros países. "O problema da crise é porque temos uma economia mundial subordinada ao dólar."

De acordo com o ex-presidente, a crise mundial não fará com que o governo Dilma Rousseff reduza os investimentos. "Nenhum centavo do PAC será retirado", garantiu Lula. Entre os investimentos que não serão afetados estão as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, evento que, segundo ele, será "extraordinário".

Nesse momento do discurso, Lula brincou com seus antigos colegas do movimento sindical, afirmando que em 2016 eles não teriam mais condições de competir nas modalidades olímpicas. "A gente vai se inscrever no levantamento de copo", disse.

Banco Central projeta gasolina mais cara em 2011


A gasolina deverá ficar 2,2% mais cara ao final de 2011, segundo ata do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central divulgada nesta quinta-feira (28). Em março, o BC previu estabilidade dos preços do combustível, mas a projeção mudou por causa dos aumentos ocorridos nos primeiros quatro meses do ano. A inadimplência também cresceu em fevereiro e atingiu 4,7%, considerando os atrasos superiores a noventa dias.

Emprego

A ata do Copom também fala sobre a criação de empregos, que atingiu 525,6 mil novas vagas no primeiro trimestre de 2011. Só em março, 92,7 mil postos de trabalho foram geradas, uma alta de 0,1% sobre fevereiro. Esse crescimento, segundo o BC, foi o menor desde maio de 2009.

O brasileiro também deverá pagar mais pela energia elétrica e pela telefonia, que deverão encerrar o ano com preços 2,8% e 2,9% maiores, respectivamente.

Por outro lado, assim como em março, o BC espera que o preço do bujão de gás permaneça inalterado até o fim do ano.

Inflação

O primeiro trimestre de 2011, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) - a inflação oficial do governo - aumentou 2,44%. Apesar de desacelerar mês a mês desde janeiro, o indicador marcou 0,79% em março.

Segundo o BC, os preços das passagens aéreas e da gasolina contribuíram em grande parte para a elevação dos preços.

Crédito

O volume dos empréstimos dos bancos brasileiros cresceu 1,3% em fevereiro e atingiu R$1,7 trilhão, segundo o BC. Esse montante representa 46,5% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do país).

Polícia investiga comerciante que abriu 'locadora de mulheres' na Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba investiga uma comerciante que abriu um estabelecimento chamado "Locadora de Mulheres", na cidade de Cajazeiras (PB), que fica a cerca de 500 quilômetros de João Pessoa. Ela é suspeita de praticar o crime de rufianismo, que é a exploração de terceiros para a prostituição.

O inquérito policial foi instaurado pela delegada Cristiane Batista, atendendo a pedido do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Eduardo Varandas Araruna. "Recebi a documentação na quarta-feira (20), antes do feriado e já fiz a Portaria no mesmo dia para iniciar a investigação. Fizemos algumas diligências, mas ainda não ouvimos as testemunhas". A delegada tem 30 dias para concluir a investigação.

Segundo a polícia, a comerciante seria dona de um bar chamado "Brega e Chik", que funcionou no mesmo local onde foi aberta a "Locadora de Mulheres". A natureza dos dois estabelecimentos era a mesma, de acordo com Gilson de Jesus Teles, delegado regional de Cajazeiras. "Ela disponibilizava uma espécie de cardápio de mulheres, com cerca de cinco mulheres. O bar não tinha quartos, então, quem ficasse interessado por elas, entraria em contato com a comerciante e ela faria a intermediação do encontro. O cliente iria com a garota para um motel na região."
De acordo com o delegado geral de polícia da Paraíba, Pedro Severiano, a "Locadora de Mulheres" teria sido inaugurada em 25 de março e fechada no dia seguinte após comoção provocada pelos moradores da região. "Isso tem de ser investigado. A prática de rufianismo é até comum e existe em todos os lugares, mas essa mulher precisa ser investigada."

"Dona virou evangélica"

Após o fechamento da "Locadora de Mulheres", a dona do estabelecimento teria se tornado religiosa. "Ela parece que desistiu do negócio e se tornou evangélica. Agora, precisamos saber se o bar que ela tinha já funcionava com esse objetivo da prática de rufianismo e se ela continua a atuar na área em outro local", disse Severiano.

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras informou que cancelou a expedição do alvará de funcionamento do estabelecimento, ainda registrado como "Brega e Chik".

O procurador-chefe do MPT também encaminhou o problema à Procuradoria do Trabalho no Município de Patos (PB), responsável pela jurisdição de Cajazeiras. "Não obstante a legislação brasileira não proibir a auto-prostituição voluntária de adultos, é considerada ato criminoso a exploração da prostituição em proveito de outrem, conforme definido nos artigos 227 a 230 do Código Penal brasileiro", disse Varandas.

Além da polícia e PTM de Patos, o procurador-chefe do Trabalho comunicou o fato à Promotoria de Justiça de Cajazeiras para acompanhar o caso.

Clima de decisão: final contra o Fla transforma o ambiente na Colina


Semana de decisão já é diferente em qualquer clube. No Vasco isto não é diferente. Mas quando o rival é o Flamengo, a Colina fica ainda mais alerta. Mesmo sem ter uma orientação explícita, as atitudes são diferentes. Jogadores, comissão técnica e diretoria tomam cuidados redobrados para evitar dar qualquer tipo de arma para o rivais. Brincadeiras, risadas e a descontração costumeiras não ficam tão explícitas.
No início desta semana, por exemplo, a palavra "Flamengo" foi proibida no clube. Mesmo com tantas perguntas da imprensa sobre a final da Taça Rio, os jogadores pareciam ter ensaiado um discurso em que apenas o Náutico, adversário da última quarta-feira, era analisado. A situação chegou a arrancar risadas das duas partes: dos jornalistas, que insistiam sem parar nas perguntas sobre o rival, e dos jogadores, que normalmente responderiam, mas que conseguiram driblar de todas as maneiras.
A decisão contra o Náutico passou e agora ficou inevitável comentar sobre o Flamengo. A comissão técnica do clube resolveu, então, recorrer a um velho método que há muito tempo não era utilizado: os treinos fechados. O técnico Ricardo Gomes anunciou que todas as atividades até o dia do jogo estarão fechadas para a imprensa na primeira metade. Coincidência ou não, a medida só foi adotada na semana da decisão contra o rival.
As entrevistas fora do clube também estão proibidas, mas neste caso não chega a ser uma novidade em se tratando de semana de clássico. Na quinta-feira, um raro momento de descontração foi a tradicional "ovada" nos aniversariantes Max, que completou 21 anos, e Jumar, que fez 25.

Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel

A Câmara analisa o Projeto de Lei 224/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe os bancos de despejar o inquilino de um imóvel se o dono não cumprir o contrato de financiamento.

Desde 2004, quando foi modificada, a lei do sistema de financiamento imobiliário (9.514/97) permite que os bancos despejem inquilinos quando o imóvel é retomado por falta de pagamento.

O autor da proposta considera a norma perversa e defende que ela seja retirada do ordenamento jurídico. Para Sandes Júnior, é preciso mudar a legislação para que o inquilino seja tratado de forma mais justa. Não é razoável que o inquilino seja prejudicado durante a vigência do contrato de locação, explica.

Ao revogar esse dispositivo da lei, o banco ou a construtora terá que mover uma ação de despejo contra o inquilino.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

STJ analisa competência para os chamados crimes informáticos (crimes virtuais = cybercrimes)

Trata-se de entendimento firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no CC (Conflito de Competência) 97201. Para o Tribunal da Cidadania, no caso dos crimes virtuais, praticados pela internet (neste caso específico calúnia praticada em blog jornalístico) a competência é firmada pelo lugar de onde partiu o ato delituoso. Em outras palavras, local da sede do provedor do site.
Deparamo-nos com dois importantes problemas quando da concretização de infrações penais. O primeiro, a inexistência de inexistência de legislação que o regulamente. Não contamos com nenhuma lei sobre o assunto. O Código Penal brasileiro, de 1940, é claro, não previu tais situações. No entanto, cabe ao Direito acompanhar a evolução da sociedade. Perguntamos: a internet é conhecida pelos brasileiros desde 1988 esse período não teria sido suficiente para a atualização da legislação penal e regulamentação específica dos crimes praticados pela internet?

Ao lado dessa questão, está a dificuldade na determinação da autoria destes crimes. É grande a dificuldade de identificar quem efetivamente o praticou. É indispesável a autorização judicial para a identificação do IP de onde pode ter partido a ação delituosa e, quando identificado, necessário comprovação de quem, efetivamente, utilizou aquele PC para a prática do crime. Este ponto, numa análise mediatista, pode paracere mero detalhe, mas, em sede de Direito Penal e Processual Penal, a determinação da autoria é fator indispensável. Vale lembrar que, ao tratar dos requisitos da denúncia e da queixa crime, o Código de Processo Penal traz a necessidade de indícios sobre a autoria.

Voltemos à problemática relacionada à fixação da competência penal para julgamento destes crimes. De acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal da Cidadania, trata-se de competência territorial, que se firma pelo local em que hospedado o provedor do site.

Vale lembrar a regulamentação trazida pelo Código Penal em seu art. 6º, ao tratar do local do crime é aquele em que se realizou qualquer dos atos que compõem o iter criminis . Mas, nos crimes virtuais, tais atos podem ser praticados em vários locais!

No caso objeto de estudo, o site por meio do qual o crime fora praticado está hospedado em provedor situado na cidade de São Paulo e, a aplicação do art. 70 do CPP ( a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ), não traz nenhum problema.

Aparentemente simples a solução, mas, surgem alguns questionamentos neste momento. Ora, qual seria o tratamento no caso de sites hospedados em provedores localizados fora do Brasil? Estaríamos diante de hipótese de competência internacional? Concorrente ou exclusiva? Como o provedor hospedado no território de outro país, seria este Estado o competente para o processo e julgamento do crime? Estaria automaticamente excluída a competência da justiça brasileira neste caso? O autor deste crime, domiciliado no Brasil, seria processado e julgado pela Justiça estrangeira, do local em que hospedado o site?

Ainda não temos no cenário atual, de total omissão legislativa sobre os crimes desta natureza, respostas absolutas para estas perguntas. Vamos nos arriscar a entender algumas delas, partindo da premissa firmada pelo STJ na presente decisão aplicação da legislação comum.

Poderíamos, pensar aqui, na aplicação de algumas regras trazidas pelo CPP, em seus art. 70, 88. Vejamos:

Art. 70 . A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

1º Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

2º Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

3º Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Art. 88 . No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.

Seria, então, o caso de aplicarmos, por exemplo, a disposição dos 1º, 2º ou 3º do art. 70? Ou então, do art. 88?

Aguardemos a posição dos nossos Tribunais sobre o tema!

Autor: Patrícia Donati de Almeida

Novas regras vão dificultar ainda mais o uso de cheques

A forma como o brasileiro poderá usar o talão de cheques vai passar por mudanças. Além da limitação no número de folhas e de o documento ter a data da confecção impressa, o consumidor precisará provar ao banco que atende aos requisitos necessários para se beneficiar da modalidade de pagamento.

Veja o que muda com as novas normas

Essas regras mais duras serão aplicadas em um momento delicado para o comércio. A emissão de cheque sem fundo tem batido recordes. As normas foram divulgadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e estão valendo para novos correntistas. Os bancos terão um ano para modificação de contratos antigos. No caso da impressão de data nas folhas de cheque, o prazo para adequação é de seis meses.

Os bancos precisarão também criar um cadastro no qual o comerciante terá informações sobre o cheque que estiver recebendo. Com isso, o lojista poderá verificar se o documento possui validade ou se está vinculado a uma conta encerrada. Será possível ainda saber se o consumidor tem o nome inscrito no cadastro dos emissores de cheque sem fundos.

Outra novidade é que só será possível sustar o documento depois de fazer um boletim de ocorrência. E o cliente que tiver o cheque devolvido, terá o direito de receber as informações do comerciante para quitar a dívida e ter seu nome limpo.
Para a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Maria Elisa Novas, a medida vai atender melhor às necessidades do comércio. "Mas ainda não está claro como os dados do consumidor ficarão protegidos. Outra questão que temos que observar é se os bancos vão esclarecer, de forma objetiva, as exigências para a liberação do cheque".

O diretor da Câmera dos Dirigentes Lojistas (CDL), Marcelo Salles, afirma que o comércio sofre muito com calotes. "As regras vão amenizar o problema. É preciso, no entanto endurecer ainda mais. Hoje, quem paga a conta de um cheque devolvido é o comerciante. Para nós, o banco tinha que ter uma responsabilidade maior", afirma.


Recorde de cheque sem fundos no Estado

Este ano, o Estado bateu recorde de cheques sem fundo. Foram devolvidos mais de 160 mil documentos só em março, um rombo de R$ 176,5 milhões no comércio. Segundo o presidente da Associação dos Representantes de Bancos (Arbes), Jorge Eloy, as novas regras vão aliviar esse problema. "Essas mudanças foram propostas pela Arbes. O cheque ainda é muito usado e acredito que nem vai acabar. Por isso, era necessário colocar critérios para a emissão do documento", destaca.

http://gazetaonline.globo.com/_midias/pdf/cheque-458351-4dba21082e4ab.pdf (o que mudou na regra)

Príncipe William e Kate Middleton se casam

William Arthur Philip Louis e Catherine Middleton, agora duque e duquesa de Cambridge, casaram-se oficialmente às 7h20 (horário de Brasília) desta sexta-feira (29) na Abadia de Westminster, em Londres.
O "sim" da então plebeia Kate Middleton ao príncipe William foi dito precisamente às 7h16, antes do início dos juramentos e da troca de alianças. O matrimônio, nos moldes da Igreja Anglicana, religião oficial da monarquia britânica, foi celebrado pelo arcebispo de Canterbury, Rowan Williams.

A cerimônia de cerca de uma hora começou pouco após as 7h, com a passagem de ambos os noivos - cada um a seu lado - pelos longos tapetes vermelhos da igreja. Eles se encontraram no altar às 7h08, trocando olhares, sorrisos e comentários em voz baixa. De acordo com um especialista em leitura labial ouvido pelo diário britânico "The Guardian", as primeiras palavras de William à noiva teriam sido: "Você está linda".
Usando um vestido branco com rendas nos ombros e nos braços e um decote em V, Kate deixou o Hotel Goring, próximo ao Palácio de Buckingham, às 6h52. O tão especulado modelo da noiva foi desenhado por Sarah Burton, diretora de ciração da grife de Alexander McQueen, estilista britânico morto no ano passado. Os cabelos estavam presos com uma tiara Cartier, presente da Rainha Mãe à Elizabeth II e emprestada por esta a Kate.
No trajeto até a abadia, acompanhada do pai, Michael Francis Middleton, ela acenou bastante para os curiosos que se espremiam nas calçadas para ver a futura princesa passar.
Kate chegou aos portões da Abadia de Westminster exatamente às 7h, onde William, usando um traje militar vermelho, já a esperava desde as 6h22 para o início da cerimônia.

Kate Middleton chegar à Abadia de Westminster usando vestido desenhado por Sarah Burton
Convidados e curiosos
Além dos irmãos William e Harry, que já estavam no local, Príncipe Charles e sua mulher, Camilla Parker Bowles, foram os primeiros da família real a chegar para a celebração, por volta das 6h45. A rainha Elizabeth II veio logo em seguida vestindo roupa e chapéu amarelos.
A mãe da noiva, Carole Middleton, foi à cerimônia usando um modelo criado pela estilista francesa Catherine Walker. Ela é conhecida por ter desenhado mais de mil peças do guarda-roupas da princesa Diana, incluindo o vestido preto com o qual ela foi enterrada em agosto de 1997.
Vestido com terno Ralph Lauren e um chapéu, David Beckam foi um dos primeiros entre os 1.900 convidados oficiais a chegar ao templo. Sua esposa Victoria, grávida do quarto filho, usava um vestido azul escuro, criação dela própria, uma das cores mais populares para o casamento real.
Entre os convidados também estavam o conde Spencer, irmão de Lady Di, o cantor Elton John - que foi com o companheiro, David Furnish - e o nadador Ian Thorpe.
Do lado de fora da abadia, ao longo dos arredores de Westminster, uma multidão de curiosos se acotovelava para ver passar a procissão do casamento real. Turistas e ingleses já estavam acordados desde a madrugada para acompanhar o evento. O G1 também encontrou brasilieros.
Carruagens e beijos
Por volta das 8h10, William e Kate deixaram a Abadia de Westminster em uma carruagem aberta até o Palácio de Buckingham, a residência real, onde serão oferecidos uma cerimônia de recepção e um almoço para cerca de 600 convidados.
William e Kate foram seguidos em cortejo por outras carruagens que transportavam a rainha, Charles e outros membros da monarquia britânica.
O trajeto foi acompanhado por dezenas de milhares de pessoas nas ruas e, apesar das previsões de chuva, ocorreu sob um tímido sol da manhã londrino.
Por volta das 9h30, os recém-casados apareceram na varanda do Palácio de Buckingham para saudar a multidão. Eles permaneceram por cerca de cinco minutos e trocaram dois beijos.
Após o almoço no palácio, William pegou emprestado do pai o carro Aston Martin conversível, modelo DB6 Mark II, e levou a esposa até a residência de Charles, em Clarence House, onde mais tarde haverá o jantar de casamento.